segunda-feira, 12 de junho de 2017

Criação do Iepha

A criação do Iepha, em 1971, se deu a partir da determinação do Governo Federal de criar nos estados e municípios estruturas que ampliassem e dessem condições operacionais à atuação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Sphan (atual Iphan). Essa determinação foi registrada pelo chamado “Compromisso de Brasília”, assinado, em 1970, pelo ministro Jarbas Passarinho e por governadores ou representantes de 22 estados. Coube ao então governador Rondon Pacheco, que participara do encontro de Brasília, determinar as providências referentes à criação em Minas Gerais do órgão estadual de patrimônio histórico e artístico. 
Um grupo de pioneiros na preservação do patrimônio cultural mineiro foi responsável pelos primeiros passos do Iepha: o advogado Abílio Machado, o poeta e ensaísta Affonso Ávila, o arquiteto Luciano Amedée Péret e o restaurador Jair Afonso Inácio. 
Pela Lei nº 5.775, de 30 de setembro de 1971, foi criado o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, entidade autônoma, sob forma de fundação, que passou a reger-se pelo Estatuto integrante do Decreto nº 14.374, de 10 de março de 1972. 

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